Declaração para Estudantes Adventistas

Todo começo de ano, os estudantes Adventistas precisam renovar junto à Secretaria de sua escola ou faculdade a solicitação para dispensa de atividades escolares no período sabático.

Os pastores já possuem este tipo de documento, mas, a título de contribuição, vou deixar aqui um modelo que eu considero muito apropriado, pois algumas declarações antigas, ainda apresentadas por alguns estudantes, citam resoluções da época da Ditadura Militar, que não têm valor legal, pois não estão mais em vigor.

Sugiro que procure seu pastor para verificar se o modelo que ele utiliza tem mais informações, especialmente levando em conta a realidade da região onde fica sua escola.

Leve o documento à Secretaria de sua escola/faculdade, e protocole o Requerimento (vá com duas vias, e volte com uma assinada com o "recebido"). Caso a escola/faculdade indefira seu pedido, e você comece a ser prejudicado(a) no rendimento escolar, veja com seu pastor a possibilidade do Jurídico do Campo (Associação/Missão) te ajudar para entrar com um Mandado de Segurança. Lute por seu direito!!!! Um dia, ele lhe será tirado, mas, por enquanto, a Justiça tem estado ao favor do Adventista (veja o que aconteceu com o ENEM a partir de 2017!).

Porém, acima de tudo, SEJA O MELHOR ALUNO DA SUA TURMA, para ninguém poder dizer que você é um preguiçoso e só quer levar vantagem.... "Simples como as pombas, mas prudentes como as serpentes"... lembra??!!

Espero que ajude.

Local, xx de xxxx de 20XX.

Ilmo(a). Prof(ª). xxxxxxxxxx
MD. Diretor(a) da escola/faculdade xxxxx
Nesta

Vimos através da presente informar a V.Sª que o(a) aluno(a) xxxxxxx, matriculado(a) no xxx Ano do(a) Curso/Série xxxxxxx desta egrégia instituição de ensino, é membro regular da Igreja Adventista do 7º Dia, tendo como princípio de fé a abstenção de realizar atividades que não sejam de cunho estritamente religioso no período compreendido entre o pôr do sol da sexta-feira e o pôr- do sol do sábado, conforme a orientação bíblica (encontrada em Êxodo 20:8-11; Ezequiel 20:12 e 20; Lucas 4:16, Atos 16:11-15; e 18:1-4; Apocalipse 12:17 e 14:12; e diversas outras passagens do Livro Sagrado para nós, cristãos). Em virtude disso, solicitamos a V.Sª que se digne dispensar o(a) aluno(a) supracitado(a) de atividades escolares no período sabático, podendo, todavia, determiná-las em horários alternativos.

Estamos certos de que é do conhecimento de V.Sª de que o nosso País reconhece amplamente a liberdade de crença religiosa, conforme amparo em nossa Constituição Federal, art. 5º, incisos VI, VII, VIII, LXIX; art. 23, inciso V; art. 206, inciso I; art. 208, inciso V; e, também, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. 18º; pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, artigo 12, (promulgada pelo Decreto nº 678/97), ambas integrantes da Legislação Brasileira, conforme disposto na CF, art. 5º, § 2º; e pela Lei Federal nº 9455/97 (que prevê inclusive pena para aqueles que utilizarem da coerção em razão de discriminação racial ou religiosa, definido como crime de tortura). 

Recentemente também foi sancionada a Lei Federal nº 13.796/2019, que dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos de qualquer estabelecimento de ensino, impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e crença religiosa, regulamentando o direito dos alunos Adventistas. Por fim, o próprio STF reconheceu em 2020 que os sabatistas devem ter respeitada sua fé na santidade do sábado, e têm o direito de fazer provas e atividades acadêmicas em horários que não firam este dogma. Portanto, os alunos Adventistas gozam de ampla proteção legal para que sua crença seja respeitada.

Salientamos, ainda, que em alguns Estados da Federação, a exemplos recentes do Paraná, Santa Catarina, Pará, Amazonas, São Paulo e Rio Grande do Sul, também já foram criados instrumentos legais de proteção àqueles que separam o dia de sábado para adoração a Deus. Outra atitude inclusiva tomada recentemente, foi a da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, que também está em fase de elaboração de uma Resolução sobre as atividades acadêmicas em horários não coincidentes com o período sabático.

Diante do exposto, estamos certos de que V.Sª, como representante legítimo do sistema educacional brasileiro e, portanto, com especial interesse na defesa do que é correto e legal, deixando assim um valoroso exemplo pedagógico de tolerância e respeito às minorias pacíficas e honradas, como é o caso dos Adventistas, deferirá satisfatoriamente nosso pedido, não permitindo que o(a) aluno(a) seja injustamente prejudicado(a) em seu rendimento e desempenho acadêmico, em face de sua fé religiosa, o que seria um atentado aos seus direitos como pessoa humana e cidadão(ã), uma vez que não se pleiteia aqui “abono” de faltas, mas, sim, a possibilidade do educando realizar as atividades em horário alternativo, determinado pela Instituição de Ensino.

Sem mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários para a presente solicitação.

Cordialmente,

_________________
xxxxxx
Bacharel em Teologia
Pastor Distrital

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